Política de Privacidade da 11aq

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 11aq, operadora da plataforma de apostas online e cassino disponível em https://11aq.cam.

Para os fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma. O operador é a entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como provedores de tecnologia e parceiros de pagamento.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da 11aq por meio do e-mail [email protected].

A 11aq coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

Os dados pessoais coletados pela 11aq são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade estabelecido pela LGPD:

• Prestação dos serviços: Criação e gestão de conta, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis.
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário para cumprimento de obrigações regulatórias brasileiras, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+).
• Segurança e prevenção a fraudes: Detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso indevido da plataforma, conluio entre jogadores, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
• Comunicações operacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de verificação e outras comunicações necessárias para a operação da conta.
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, processamento de reclamações, gestão de disputas e fornecimento de suporte técnico ao usuário.
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco, ativação de ferramentas de jogo responsável e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023.
• Marketing (com consentimento): Envio de ofertas, promoções, notícias e conteúdo personalizado, apenas quando o usuário tiver concedido consentimento explícito. O descadastro é sempre gratuito e imediato.
• Cumprimento de obrigações legais: Retenção de dados conforme exigido pela Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos reguladores brasileiros.
• Melhoria da plataforma: Análise de dados agregados e anonimizados para melhoria da experiência do usuário, desenvolvimento de novos produtos e correção de falhas técnicas.

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 11aq possui uma base legal expressa na LGPD (Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 11aq no momento do cadastro — inclui a prestação de todos os serviços de apostas e cassino.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Tratamento exigido por leis brasileiras, como as obrigações de KYC (identificação do cliente), prevenção à lavagem de dinheiro, registros financeiros obrigatórios e relatórios regulatórios para a SPA.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 11aq e dos demais usuários — sempre observando que o interesse não prevalece sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (Art. 7º, I): Tratamento para finalidades de marketing direto, envio de comunicações promocionais e criação de perfis para personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custos.
• Proteção da vida e incolumidade (Art. 7º, VII): Em situações de jogo responsável nas quais seja identificado risco à saúde do usuário, conforme obrigações da Lei 14.790/2023.

A plataforma 11aq utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o desempenho da plataforma e, quando autorizado, personalizar comunicações de marketing.

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria da experiência.
• Cookies de funcionalidade: Lembram preferências do usuário (como configurações de odds e layout) para proporcionar uma experiência personalizada nas próximas visitas.
• Cookies de marketing (apenas com consentimento): Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação. Somente ativados mediante consentimento explícito do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

A 11aq não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas com base legal expressa na LGPD:

• Provedores de pagamento: Dados financeiros necessários são compartilhados com processadores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) exclusivamente para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros operam como operadores sob instrução da 11aq.
• Provedores de jogos: Nome do usuário e identificador de conta são compartilhados com provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) apenas na medida necessária para o funcionamento dos jogos.
• Verificação de identidade (KYC): Documentos e dados enviados para verificação podem ser processados por parceiros especializados em soluções KYC, atuando como operadores sob contrato com a 11aq.
• Autoridades e órgãos reguladores: A 11aq pode ser obrigada por lei a compartilhar dados com autoridades governamentais brasileiras — como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal ou o Poder Judiciário — mediante requisição legal formal.
• Prevenção a fraudes: Informações podem ser compartilhadas com redes de prevenção a fraudes para proteção da plataforma e dos demais usuários, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada quando possível.

A 11aq retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações tributárias e regulatórias do Banco Central do Brasil e da Receita Federal.
• Histórico de apostas e jogos: Retido por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas.
• Comunicações de suporte: Retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de eventuais reclamações.
• Dados de marketing: Excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo usuário, salvo quando exigida a retenção por outro fundamento legal.
• Logs de acesso e segurança: Retidos por 6 (seis) meses, conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser retidos por mais tempo em caso de investigação de fraude ou processo judicial em curso.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não mais possibilitem a identificação do titular.

A 11aq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito:

• Criptografia em trânsito: Todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 11aq são protegidas por protocolo TLS 1.2 ou superior (HTTPS).
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da 11aq são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256 ou equivalente).
• Controle de acesso: O acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos.
• Auditoria e monitoramento: Realizamos auditorias de segurança periódicas e monitoramento contínuo de acessos suspeitos, com alertas automáticos para atividades anômalas.
• Testes de penetração: A plataforma é submetida regularmente a testes de intrusão por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 11aq notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Em decorrência da natureza dos serviços prestados pela 11aq — que envolve parceiros tecnológicos, provedores de jogos e soluções de infraestrutura de nível global — alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados fora do território brasileiro.

Toda e qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pela 11aq observa rigorosamente as hipóteses permitidas pelo Art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência baseada em garantias específicas, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou outros instrumentos aprovados pela ANPD;
• Transferência necessária para a execução do contrato firmado com o titular, como o processamento de transações por provedores de pagamento internacionais.

A 11aq exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de proteção equivalentes às previstas na LGPD e nos padrões internacionais de segurança da informação.

Os serviços da 11aq são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite o acesso de menores aos seus serviços.

Caso a 11aq identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada sem possibilidade de reabertura.

Se você acredita que um menor de 18 anos acessou nossa plataforma ou forneceu dados pessoais, solicitamos que nos informe imediatamente por meio do e-mail [email protected], para que possamos tomar as providências cabíveis.

A 11aq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações substanciais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Para alterações menos significativas — como correções de texto, atualizações de contato ou esclarecimentos —, a publicação da versão atualizada na plataforma é suficiente.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como ciência e aceitação das modificações realizadas. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das modificações.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 11aq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder a solicitações, reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e parceiros da 11aq sobre as práticas corretas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 11aq ou estabelecidas em normas complementares à LGPD.

O Encarregado pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected]. Todas as comunicações são tratadas com confidencialidade e respondem dentro do prazo legal de 15 dias.

Para exercer seus direitos como titular de dados, para dúvidas sobre esta Política ou para reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 11aq, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações LGPD, com resposta em até 15 dias corridos.
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para questões gerais relacionadas à sua conta e ao tratamento de dados.
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Caso o usuário considere que a 11aq violou direitos garantidos pela LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória por nossos canais internos, ele tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no site oficial do órgão (gov.br/anpd).